Termos Gerais de Proteção de Dados
Responsáveis pela Inteligência Artificial
A ConTributo® Estudos Tributários, registrada sob o CNPJ 12.097.585/0001-99 é a responsável pela Inteligência Artificial de Tributos e Fiscalização Tributária Municipal e pelo gerenciamento do acesso a ela pelo site (contributo.pro). Qualquer informação referente aos dados pode ser requerida diretamente ao controlador, pelo e-mail contato@contributo.com.br, inclusive os listados no art. 18 da Lei 13.709/2018. A qualquer momento, a requerimento do usuário no e-mail indicado. Todo e qualquer dado será, imediatamente, excluído da base de dados da Contributo, quando requerido pelo titular via e-mail indicado.
Usuários cadastrados
O acesso a Inteligência Artificial é exclusiva a Municípios com licença de uso ativa e para usuários cadastrados vinculados a esses Municípios. O cadastro será preenchido pelo usuário interessado, com indicação de seu nome completo, Município, função, matrícula, cargo e e-mail. Estes dados serão mantidos exclusivamente pela ConTributo e não serão compartilhados com terceiros, para nenhum fim. O e-mail cadastrado será utilizado para o envio de informações e confirmações de acesso, sempre que necessário. Os dados informados no cadastramento serão utilizados, exclusivamente, para o gerenciamento de acesso e registro de perguntas efetuadas na Inteligência Artificial e não serão vendidos, comercializados ou disponibilizados pela Contributo para qualquer outra finalidade.
O cadastro será feito em duas etapas. Primeiro o interessado requisita sua inscrição, depois a Contributo confirma os dados com base nos contratos firmados com o Município e libera o acesso. Caso o acesso não seja liberado, os dados enviados serão inutilizados e o usuário cadastrado será informado do motivo da não liberação.
Usuários testes
Os agentes municipais de Municípios sem licença de uso podem solicitar um usuário de testes da Inteligência Artificial da Contributo, de forma gratuita. No período de testes, o usuário terá acesso as mesmas funcionalidades que um Município com licença de uso. O cadastro para o período de testes será preenchido pelo interessado, com indicação de seu Município, nome completo, função, matrícula, cargo e e-mail. Ao criar o usuário teste, fica ciente o solicitante que a Contributo poderá entrar em contato por e-mail ou WhatsApp (se este for informado voluntariamente), para coletar informações sobre a experiência de uso. A Contributo também poderá entrar em contato por meio telefônico, diretamente com o Município a que está vinculado o agente, a fim de verificar a experiência no uso. Caso não deseje receber contato telefônico, deve encaminhar e-mail a Contributo depois de requisitado o usuário teste com a solicitação de que não deseja receber ligações. Nos demais pontos, aplicam-se ao usuário de teste as mesmas proteções de dados sobre os usuários cadastrados de Municípios com licença.
Usuários testes
Ao solicitar um usuário da Inteligência Artificial da Contributo, o e-mail informado é incluído em uma lista de e-mail armazenada pela Contributo, que contém exclusivamente o endereço eletrônico, sem qualquer outro dado pessoal. Essa lista é utilizada para encaminhar, exclusivamente, e-mails sobre eventos, vídeos ou materiais gratuitos disponibilizados pela Contributo. Não é utilizada para oferecer serviços pagos de qualquer finalidade. O e-mail incluído na lista pode ser excluído a qualquer momento, de forma automática, através da página contributo.com.br/cursos/lista.php e não receberá qualquer nova mensagem da lista de e-mail. Caso o e-mail tenha sido excluído da lista, não será possível reincluir ele na lista, mesmo em caso de nova inscrição nos cursos da Contributo, sendo irreversível a exclusão. A exclusão da lista de e-mail não excluirá da base de dados informações referentes a certificados emitidos ou de acesso a Inteligência Artificial da Contributo. Para exclusão integral dos dados, deve-se adotar o procedimento de exclusão dos dados indicados nesta página.
Cookies para cadastrados
Se você tem uma conta e acessa a Inteligência Artificial da Contributo, um cookie temporário será criado para determinar se seu navegador aceita cookies. Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador.
Quando você acessa sua conta no site, também criamos vários cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e cookies de opções de tela por um ano. Se você selecionar "Ficar conectado", seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os cookies de login serão removidos.
Mídia incorporada
O conteúdo do Portal pode incluir mídia incorporada, como vídeos, imagens, arquivos e outros. As mídias incorporadas são exclusivas da ConTributo e estarão dentro das mesmas políticas de privacidade aqui indicadas, mesmo que eventualmente estejam hospedadas em outros domínios.
Exclusão dos dados pessoais
A qualquer momento, o usuário pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais, como e-mail e nome, do banco de dados da ConTributo. O pedido de exclusão deve ser feito para o e-mail contato@contributo.com.br.
Bloqueio de acesso e exclusão dos dados
Os usuários cadastrados terão o acesso bloqueado a Inteligência Artificial da Contributo nas seguintes situações: (1) Quando encerrado o contrato de licenciamento do Município em que atuam com a ConTributo, independentemente do motivo; (2) Quando o usuário não mais integrar a administração tributária do Município contratante, seja qual for o motivo; (3) Quando o Município estiver em atraso com o pagamento do licenciamento de uso por mais de sessenta dias; e (4) Quando o fiscal do contrato ou o gestor municipal responsável requisitar o bloqueio do usuário, seja qual for o motivo.
Nos casos de bloqueio, o usuário continuará, por noventa dias, a ter acesso a plataforma, com o aviso do motivo do bloqueio. Depois desse prazo, seus dados serão ocultados e não poderá mais acessar o site. A qualquer momento, o usuário poderá requisitar a completa exclusão dos seus dados da base de dados, o que será feito automaticamente em até um ano depois do último acesso.
Proteção ao conteúdo
O conteúdo disponibilizado na Inteligência Artificial de Tributos e Fiscalização Tributária Municipal, assim como no site contributo.pro, é de propriedade intelectual da ConTributo e dos profissionais responsáveis pela sua elaboração, vedada a disponibilização, por qualquer meio, sem a autorização expressa da ConTributo.
Os relatórios de uso da plataforma pelo Município poderão ser obtidos diretamente na Inteligência Artificial, conforme comandos específicos indicados no Tutorial de Uso, e toda e qualquer informação constante na base de dados da Contributo é de propriedade exclusiva desta e não serão disponibilizadas a terceiros, nem mesmo aos contratantes da licença de uso.